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O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa para execução do projeto de reforma, readequação e modernização da Acapesu, conforme Contrato de Repasse OGU nº 899349/2020 – Operação 1071371-78 – Programa Esporte, de acordo com a solicitação da Secretaria Geral do Governo, através do Memorando nº 046/2021, Memorial Descritivo, Projeto Básico, Planilha Orçamentária e Cronograma anexos.