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Constitui objeto deste processo a contratação de empresa para publicação em jornal de serviços de publicações legais e institucionais do Poder Executivo Municipal, de acordo com as necessidades e quantidades determinadas pelo município, a medida que se torne necessário tornar públicos tais expedientes, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Gestão, através do Memo. nº 198/2021-SMA e especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência, Ata de Registro de Preços n.º 017/2022 do edital de Pregão Eletrônico n.° 014/2022 e à proposta da CONTRATADA.