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O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias do Município de Carazinho, através de Concessão de Uso Onerosa à Empresa, conforme Lei Federal n.º 8.987/95, Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações, Lei Municipal n.º 8.366/18 e Decreto Municipal n.º 113/18, incluindo a instalação e manutenção de sinalização viária, horizontal e vertical, nas áreas do Estacionamento Rotativo Pago, atualização tecnológica, gestão, monitoramento, registro e gerenciamento das informações de todas as operações, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente, através do Memo. 100/2019, Termo de Referência e Planilhas de Custos.