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O presente contrato tem como objeto a aquisição emergencial de gêneros alimentícios (sacolas alimentícias), tendo em vista as medidas estabelecidas no Decreto Executivo nº 018/2020, o qual declara estado de calamidade pública, no Município de Carazinho, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através do Memo nº 027/2020, Resolução nº 007/2020 do Conselho Municipal de Assistência Social de Carazinho (CMASC) e Informação n° 324/2020, emitida pela Procuradoria Geral do Município.