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Constitui o objeto deste processo a aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal da Saúde, conforme Proposta n.º 11836.978000/1190-01 cadastrada no Fundo Nacional de Saúde – Ministério da Saúde – Governo Federal, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal da Saúde e Vigilância Sanitária, através do Ofício 002/2020 – Gabinete da Secretaria, com as condições e especificações constantes no edital Pregão Eletrônico n.º 002/2020 e seus anexos.