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Constitui objeto deste processo a contratação de empresa para publicação em jornal de serviços de publicações legais e institucionais do Poder Executivo Municipal, de acordo com as necessidades e quantidades determinadas pelo Município, a medida que se torne necessário tornar públicos tais expedientes, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Administração e Gestão, através do Memo. nº 037/21 – SMA, vinculado ao disposto no Anexo I – Termo de Referência, Ata de Registro de Preços n.º 017/2021 do edital de Pregão Presencial n.° 008/2021 e à proposta da CONTRATADA.