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Constitui o objeto deste processo a contratação de empresa para prestação de serviços de acondicionamento, recolhimento, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde – RSS (lixo hospitalar) gerados nos estabelecimentos de saúde pública do Município de Carazinho, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Saúde e Vigilância Sanitária, através do Ofício nº 005/2021 – Setor de Compras/SMS, de acordo com as condições e especificações constantes no edital Pregão Presencial n.º 017/2021 e seus anexos.