Na manhã desta quinta-feira (30), o Prefeito Milton Schmitz sancionou lei municipal a 002/2017 que foi aprovada por unanimidade na última sessão da Câmara de Vereadores e estabelece uma nova sistemática de aprovação de projetos Unifamiliares e Bifamiliares. A lei pretende agilizar os trâmites de aprovações de casas, valorizar a responsabilidade técnica dos profissionais e responsabilizar os proprietários conjuntamente pelo cumprimento da legislação urbanística.
Conforme a secretária de Planejamento, Maria Meyer, o prazo máximo para aprovação de projetos de casas, a partir da sanção desta lei será de cinco dias, destacando também, que a Prefeitura Municipal passa a aprovar apenas os recuos obrigatórios, as distâncias e índices de aproveitamento previsto em lei.
O projeto foi amplamente debatido com integrantes da Associação dos Arquitetos, Engenheiros e Agrônomos de Carazinho, equipes técnicas, comunidade e vereadores. “A troca de ideias iniciou antes mesmo do prefeito Milton assumir a gestão e agora se concretiza, graças a agilidade também, da Câmara Municipal”, coloca a secretária.
Para os profissionais da área a nova lei foi uma grande conquista. “Enfrentávamos muitas dificuldades e destrancar as amarras da burocracia foi fundamental para que consigamos empreender ainda mais”, reconhece o presidente da Associação, o engenheiro Gelson De Carli.
O presidente da Câmara Municipal, Estevão De Loreno, salientou que o projeto foi aprovado por unanimidade por saber da importância das regularizações e de que as mudanças são para o bem da comunidade.
Ao se pronunciar, o prefeito Milton Schmitz deixou claro que tudo que está sendo feito é para colocar o município novamente no rumo do desenvolvimento. “Nossa ansiedade é para que as coisas aconteçam. Queremos fazer uma administração que mude o rumo do nosso Carazinho e com a aprovação dessa lei, subimos mais um degrau”, afirma o prefeito.
Participaram também do ato o Secretário de Administração, Lori Bolesina, Secretário Geral de Governo, Jorge Dutra, Assessor Jurídico do Município, Antônio Azir Salles, profissionais da área e imprensa.
Autor: Assessoria de Comunicação
